Termos de Uso · IsoPal

Os Apps disponibilizados pela App Store são licenciados, e não vendidos, a você. Sua licença para cada App está sujeita à sua aceitação prévia deste Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”) ou de um contrato de licença de usuário final personalizado entre você e o Provedor do Aplicativo (“EULA Personalizado”), caso um seja fornecido. Sua licença para qualquer App da Apple sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pela Apple, e sua licença para qualquer App de Terceiros sob este EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Provedor do Aplicativo desse App de Terceiros. Qualquer App sujeito a este EULA Padrão é denominado neste instrumento como “Aplicativo Licenciado.” O Provedor do Aplicativo ou a Apple, conforme aplicável (“Licenciante”), reserva todos os direitos sobre o Aplicativo Licenciado que não tenham sido expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

a. Escopo da Licença: O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar o Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, material ou serviço acessível ou adquirido no Aplicativo Licenciado, bem como as atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituam ou complementem o Aplicativo Licenciado original, a menos que tal atualização seja acompanhada de um EULA Personalizado. Exceto conforme previsto nas Regras de Uso, você não pode distribuir nem disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede na qual ele possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode transferir, redistribuir nem sublicenciar o Aplicativo Licenciado e, se vender seu Dispositivo Apple a terceiros, deverá remover o Aplicativo Licenciado do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Uso), realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, de quaisquer atualizações ou de qualquer parte destes (exceto, e somente na medida em que, qualquer restrição anterior seja proibida pela legislação aplicável ou na medida em que seja permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no Aplicativo Licenciado).

b. Consentimento para o uso de dados: Você concorda que o Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas—incluindo, entre outras, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema, software de aplicativos e periféricos—coletadas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços (se houver) relacionados ao Aplicativo Licenciado. O Licenciante pode usar essas informações, desde que estejam em um formato que não permita sua identificação pessoal, para melhorar seus produtos ou fornecer serviços ou tecnologias a você.

c. Rescisão. Este EULA Padrão permanece em vigor até ser rescindido por você ou pelo Licenciante. Seus direitos nos termos deste EULA Padrão serão rescindidos automaticamente se você deixar de cumprir qualquer uma de suas disposições.

d. Serviços externos. O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso a serviços e sites do Licenciante e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços Externos"). Você concorda em usar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsabilizado por esses Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviço Externo, incluindo, entre outros, informações financeiras, médicas e de localização, destinam-se apenas a fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciante nem por seus agentes. Você não usará os Serviços Externos de nenhuma forma incompatível com os termos deste EULA Padrão ou que viole os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de terceiros. Você concorda em não usar os Serviços Externos para assediar, maltratar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e reconhece que o Licenciante não é responsável por tal uso. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em seu País de Origem e podem não ser apropriados nem estar disponíveis para uso em determinado local. Caso opte por usar esses Serviços Externos, você será o único responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. O Licenciante reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante você.

e. AUSÊNCIA DE GARANTIA: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E “CONFORME DISPONÍVEIS,” COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIANTE, POR MEIO DESTE, REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO APLICATIVO LICENCIADO E A QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, USO PACÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELO LICENCIANTE OU POR SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS APRESENTEM DEFEITOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

f. Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA), MESMO QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES PESSOAIS NEM POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Licenciante perante você por todos os danos (exceto conforme exigido pela legislação aplicável em casos que envolvam lesões pessoais) excederá o valor de cinquenta dólares ($50.00). As limitações anteriores serão aplicáveis mesmo que a medida reparatória acima mencionada não cumpra sua finalidade essencial.

g. Você não pode usar nem exportar ou reexportar de outra forma o Aplicativo Licenciado, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, entre outras limitações, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado nem reexportado (a) para nenhum país sob embargo dos EUA ou (b) para qualquer pessoa incluída na Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas Impedidas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países nem incluído em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para nenhuma finalidade proibida pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outras, o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.

h. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software Comercial de Computador" e "Documentação de Software Comercial de Computador", conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados aos usuários finais do Governo dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos. Direitos não publicados reservados de acordo com as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo a seguir, este Contrato e a relação entre você e a Apple serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e a Apple concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente deste Contrato. Se (a) você não for cidadão dos EUA; (b) você não residir nos EUA; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos EUA; e (d) você for cidadão de um dos países identificados abaixo, você concorda que qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente deste Contrato será regida pela legislação aplicável estabelecida abaixo, independentemente de quaisquer disposições sobre conflitos de leis, e você se submete de forma irrevogável à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país identificado abaixo cuja legislação rege:

Se você for cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a legislação aplicável e o foro serão os do seu local de residência habitual.

Fica especificamente excluída da aplicação a este Contrato a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.